MP investiga contratação de Advogados por R$180 mil.

Contrato com empresa sem licitação pode configurar Crime de Improbidade.

O Ministério Público Estadual de Santa Fé do Sul abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul e a sociedade "Duque Advogados Associados" sem a realização de prévio procedimento licitatório, fundamentado no ato de inviabilidade de competição diante da notória especialização da contratada.

A representação foi feita pelo Partido Popular Socialista de Santa Fé do Sul, denunciando a contratação da sociedade de advogados, denominado "Duque Advogados Associados", pela Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul mediante escusa indevida de licitação por valor excessivo.

A Empresa foi contratada por R$180 mil para defender a Prefeitura na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PPS a Lei Municipal de Loteamento que determinava a doação de 5% da área total loteada para a Prefeitura. O Município perdeu a ação.

Dentro de 45 dias a Prefeitura e a Duque Advogados Associados deverão responder uma série de perguntas feitas pelo Promotor doutor André de Freitas Paulinetti Losasso da Terceira Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul que terá sessenta dias para concluir se houve ou não o Crime de Improbidade Administrativa por lesão ao patrimônio público na contratação da sociedade Duque Associados por dispensa de licitação.

O Promotor quer saber da Prefeitura Municipal quantos procuradores ou assessores jurídicos tinham em seu quadro de funcionários quando da contratação da Duque, se eram efetivos ou contratos em comissão, suas reais funções e também quer saber se os assessores da prefeitura possuem conhecimento jurídico no Direito Constitucional, Administrativo e Direito Urbanístico.

Diante dessas perguntas o Inquérito Civil quer saber se do Prefeito se houve solicitação a qualquer dos Procuradores e ou Assessores Jurídicos para que realizasse a defesa do Município nas ações que motivaram a contratação do escritório "Duque Advogados Associados", bem como se se houve recusa deles e que os mesmos se justifiquem.

Para sociedade “Duque Advogados Associados”, o doutor André pergunta qual a formação acadêmica de seus advogados e se os mesmos possuem especialização nas áreas do conhecimento jurídico do Direito Constitucional, Administrativo e Direito Urbanístico e ainda que sejam apresentados os diplomas e certificados que os comprovem e se eles possuem experiências em ações como aquela que patrocinou os interesses do Município de Santa Fé do Sul, e também quais os critérios que determinou o valor de R$180 mil para fazerem defesa da Prefeitura de Santa Fé do Sul na ADIN.

Fonte Informa Mais.