Tarifa de água será reajustada em 5,61%.
"Não é necessidade é obrigação" afirma superintende.
As contas de água e esgoto de Santa Fé do Sul virão com reajuste de 5,61% no mês de outubro. Os consumidores residenciais vão pagar R$13,03 por um consumo mínimo de 10 metros cúbicos e os comerciais e industriais R$19,60.
O reajuste foi anunciado pelo representante da Prefeitura através do Decreto Número 3.563 de 25 de agosto de 2014, e somente foi publicado no Diário Oficial do Município na edição de 30 de agosto.
Segundo o representante da prefeitura, o aumento, considerado pelo executivo como adequação de preços dos serviços e fornecimento de água e esgotos estão defasados em decorrência dos investimentos e manutenção realizados em toda a infraestrutura do SAAE e que é preciso manter o equilíbrio entre as receitas e despesas da autarquia atendendo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Tarifa de esgoto continuará correspondendo a 50% do valor da tarifa de água. O Decreto também estabelece que os Templos religiosos estejam isentos da tarifa quando não ultrapassar o consumo de dez metros cúbicos. Para as entidades beneficentes estão mantidos ca cobrança de 50% do valor da tarifa residencial. Mesmo com o aumento, o SAAE de Santa Fé do Sul garante que a tarifa é uma das mais baratas da região.
O Superintendente do SAAE Adércio Rodrigues disse que o reajuste não se tratada de necessidade e sim de uma obrigação e que deveria ter sido adotado em janeiro de 2014, e que o reajuste foi aplicado somente agora atendendo determinação do Tribunal de Contas que ressalta que o Gestor Público não pode abrir mão de receita. O reajuste será sobre o consumo do mês de setembro.
Os investimentos
Rodrigues disse que foram feitos vários investimentos em 2013 e 2014 e elencou a construção de 1100 metros de galerias de águas fluviais na região do distrito industrial, 700 metros de galerias e implantação de rede de água e esgotos no Bairro Coqueiro, compra de áreas para construção de Lagoa de Tratamento e dois alqueires e meio para construção de um novo aterro sanitário, além de perfuração de poços semi-profundos para garantir o abastecimento de água da população.
O Portal da Transparência do SAAE Ambiental até esta sexta feira não estava aberto para consulta via internet. O Superintendente disse que a página está momentaneamente fora do ar para atualizações de dados, e prometeu que até segunda feira (8) a ferramenta estará liberada para consulta dos contribuintes.
A Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e órgãos públicos.
Conforme determinado pela LC 131, todos os entes deverão divulgar:
Quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;
- Quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.
Fonte: Informa Mais.